Processo de rescisão
Direito de rescisão dos consumidores
Por lei, os consumidores têm direito de rescisão. Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um contrato em nome próprio cuja finalidade principal não possa ser atribuída à sua atividade laboral, seja por conta própria ou por conta de outrem.
Processo de rescisão
Direito de rescisão
O utilizador tem o direito de rescindir este contrato dentro de 30 dias corridos sem justificação da sua parte. O prazo de rescisão começa a contar a partir do momento em que o utilizador ou um terceiro em seu nome, que não seja o transportador, entra na posse da mercadoria.
Para exercer seu direito de rescisão, deve notificar-nos (Iberica de Distribuciones online del Hogar, SLU, Mendez Alvaro 20, 28045 Madrid, Teléfono: +34 912907933, correo electrónico: ventas@idoh.es) mediante declaração escrita (por exemplo, carta registada, fax ou mensagem eletrónica) da sua decisão de rescindir este contrato. Para o efeito, pode utilizar, se o desejar, o formulário de amostra anexado abaixo.
Para aceitar o seu direito de rescisão, basta que a notificação do exercício deste direito seja enviada antes do final do prazo de 30 dias corridos.
Consequências da rescisão
Em caso de rescisão do contrato, somos obrigados a devolver todos os pagamentos recebidos, incluindo portes (Ilhas Baleares) no prazo máximo de 15 dias corridos a partir da receção do produto nos nossos armazéns. Para efetuar o pagamento, utilizaremos o mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Em nenhum caso será efetuado qualquer desconto pela realização do pagamento, exceto no caso de ser escolhido um método de pagamento diferente do original e isto implicar um custo para o vendedor. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento até ao momento em que recebermos a mercadoria de volta.
Em qualquer caso, deve enviar-nos ou entregar-nos a mercadoria num período de 14 dias corridos a partir do momento em que comunicou o seu direito de rescisão. Qualquer mercadoria enviada dentro deste período estará dentro do prazo. Deve ser o utilizador a assumir o custo direto da devolução das mercadorias para os nossos armazéns.
O utilizador é o único responsável pela redução do valor das mercadorias resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento das mercadorias.
Formulário de rescisão
Exemplo de formulário de rescisão
Caso pretenda rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-no-lo.
A: Iberica de Distribuciones online del Hogar, SLU, Mendez Alvaro 20, Madrid 28045 , correo electrónico: ventas@idoh.es
A: Iberica de Distribuciones online del Hogar, SLU, Mendez Alvaro 20, Madrid 28045 , correo electrónico: ventas@idoh.es
Pelo presente, rescindo/rescindimos (*) o contrato celebrado comigo/connosco (*) sobre as seguintes mercadorias(*)/os seguintes serviços (*)
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Encomendado em (*): _______________Recebido em (*): ______________
Nome do utilizador: __________________________________________
Endereço do utilizador: __________________________________________
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Assinatura do utilizador (apenas em caso de comunicação em papel)
Data: ____________________________
(*)Rasurar o que NÃO se aplicar.